NOTA PÚBLICA CONJUNTA

A ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE MADEIRA DO ESTADO DO PARÁ – AIMEX e a ASSOCIAÇÃO DE CADEIA PRODUTIVA FLORESTAL DA AMAZÔNIA – UNIFLORESTA, vêm a público manifestar sua indignação com a forma com que vem sendo conduzida a operação Handroanthus GLO, em face do setor de base florestal do Estado do Pará.

No mês de Dezembro de 2020, a Polícia Federal do Estado do Amazonas realizou sobrevoo sobre os municípios paraenses de Santarém, Juruti e Aveiro, ocasião em que, de forma sumária, procedeu a apreensão de maquinários e mais de 131.000,00m³ de toras de madeiras diversas, provenientes de cerca de 27 (vinte e sente) projetos de manejo florestal sustentável (PMFS) desenvolvidos na região, ausente de vistoria in loco, apresentação de mandado judicial, notificação aos interessados, assim como verificação quanto ao licenciamento ambiental desses empreendimentos.

Cerca de 20 (vinte) dias após o ato de apreensão, não há notícia de que houve conferência na documentação das empresas e produtores rurais, análise da cadeia de custódia dos produtos apreendidos e comunicação transparente da parte dos responsáveis pela operação, que se resumiram ordenar verbalmente a paralisação de todas as atividades empresariais no local, sem divulgar prazos ou disponibilizar acesso às informações da investigação, aos que foram atingidos com a medida de apreensão.

A ASSOCIAÇÃO DE CADEIA PRODUTIVA FLORESTAL DA AMAZÔNIA – UNIFLORESTA e a ASSOCIAÇÃO DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE MADEIRA DO ESTADO DO PARÁ – AIMEX salientam que apoiam toda e qualquer ação de fiscalização, pois acreditam que somente a partir de duras sanções aos infratores, ilícitos ambientais poderão ser coibidos. Entretanto, na situação em questão, a operação conduzida pela Polícia Federal do Amazonas vem sendo pautada por nítidas arbitrariedades, assim como fere o pacto federativo e a autonomia do Estado do Pará, para fiscalizar os empreendimentos que licencia em seu território, considerando que não existem áreas federais envolvidas na ação em questão.

Espera-se que diante da situação exposta, o Governador do Estado atue para garantir a competência e autonomia do Pará no pacto federativo, assim como o Governo Federal, através do Exmo. Sr. Presidente da República, para assegurar que os empreendimentos e produtores envolvidos tenham seus direitos processuais e constitucionais garantidos, na ação investigatória conduzida pela Polícia Federal do Amazonas.

Associação de Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia - UNIFLORESTA

Associação das Indústrias Exportadoras do Estado do Pará - AIMEX