Acordo de Exportação com A União Europeia (UE)


A Unifloresta Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia, no dia 12 de novembro, representada pelo diretor jurídico Murilo Araújo participou da reunião em Brasília com representantes da União Europeia para tratar sobre a certificação florestal do Brasil na Europa e os requisitos para atender o mercado comprador. Dados e estudos foram apresentados sobre a produção de florestas nativas e os mecanismos de controle e monitoramento da cadeia produtiva florestal. A possibilidade de um Acordo de Parceria Voluntária, foi trata na ocasião pelos representantes da União Europeia (UE). O acordo funcionaria como um instrumento para garantir que qualquer madeira exportada de um país produtor de madeira para a UE provenha de fontes legais, ajudando o país parceiro a melhorar a governança e a regulamentação florestal, aumentando a legalidade da cadeia produtiva. Conforme o Acordo o país produtor de madeira fica responsável por desenvolver sistemas que verifiquem se as exportações são de origem legais. A EU cumpriria o critério de aceitar apenas importações licenciadas daquele país, garantidas pela emissão de licenças FLEGT para consignações de madeira individuais que tenham passado nos testes de verificação. Essas licenças são emitidas com base em evidências de órgãos governamentais ou nos sistemas de controle interno de operadores do setor privado.

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