Unilfloresta diz que madeira não era ilegal

DILSON PIMENTEL - JORNAL O LIBERAL

EXPORTAÇÕES - Falha do Ibama provocou atraso na liberação das cargas que já haviam sido exportadas, mas que têm origem legalizada, diz entidade

Diretor jurídico da Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia (Unifloresta), Murilo Araújo disse, ontem, que a operação da Polícia Federal é precipitada. “É mais uma mácula sobre o setor. Uma coisa que foi bem esclarecida, transparente, ninguém escondeu. E fazer investigação, busca e apreensão .Não havia necessidade. Isso só demonstra que existe uma briga de poderes e que, nessa briga, o setor produtivo está pagando. Estão querendo derrubar um presidente, atingir os seus ministros e estão usando o setor como bode expiatório”.

Ele acrescentou: “Precisamos combater a madeira ilegal, o desmatamento ilegal, a queimada ilegal. Mas se não pode fugir da sustentabilidade. Agente precisa parar de generalizar, de criminalizar, de criar máculas”. Ele também lamentou o afastamento dos servidores do Ibama, “que são altamente técnicos. Nunca nos deram qualquer tipo de abertura para diálogos que não tenham sido profissionais e técnicos. Todas as reuniões deles eram registradas”.

Segundo ele, a sociedade e as autoridades ainda estão mal informadas sobre a realidade no setor. “Ainda são muito influenciados pela imprensa. A imprensa, quando fala do desmatamento, da devastação, do aumento da camada de ozônio, fala do madeireiro. Na verdade, se camufla que quem é responsável por isso é uma sociedade que consome de maneira indiscriminada, que não entende que, quanto maior o consumo, mais desmatamento irá acontecer. E que, ao contrário do que se pensa, o setor de base florestal tem o principal instrumento de combate ao desmatamento, às queimadas e a neutralização do CO 2: o plano de manejo florestal sustentável”.

IBAMA

Murilo Araújo afirmou que a operação da PF e a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, de afastar pessoas do Ibama, de fazer busca e apreensão em empresas, no ministro (do Meio Ambiente) e do presidente do Ibama, “é consequência dessa má informação, desse equívoco que as autoridades têm sobre o setor florestal”.

Sobre esse episódio da exportação, ele frisou que o setor de base florestal é vítima de funcionários do Ibama que foram desidiosos e deixaram de fazer ato de ofício. Ele explicou que, antes, o Ibama tinha a Instrução Normativa número 15. As madeiras que estavam ameaçadas de extinção precisavam passar por um crivo, para ser exportadas. Precisavam de uma autorização especial. “O órgão ambiental precisava fazer uma maior checagem para saber a origem dessa madeira. Veio a Instrução Normativa 15 e estendeu isso para todas as madeiras. Todas as madeiras que fossem exportadas no Brasil passavam por uma checagem. Além do processo que existia dentro do Brasil, de licenciamento, de guia florestal, de autorização da madeira geral, quando chegasse no porto, ele precisaria passar por uma nova reanálise dos órgãos ambientais”, explicou Murilo Araújo.

O Ibama, no Pará, tinha um posto nas docas. Mas o tirou e o colocou na sede do órgão, que fica na travessa Lomas Valentina, em Belém. “No porto, todas as pessoas que exportavam tinham um local para protocolar esse pedido de exportação para ser avaliado. Era avaliado e autorizado”, afirmou. Aí, a partir daquele momento esse protocolo passou a ser feito na sede do Instituto. “E os exporta- dores começaram a fazer os pedidos junto ao Ibama. Eles mandam a carga para o porto e fazem o pedido. Se o Ibama não avaliou, a carga automaticamente é exportada. Se tiver algum problema, o Ibama para e verifica o contêiner. Se tiver errado, não exporta”, disse. Só que, depois que esse procedimento começou a ser feito na Superintendência, passou-se um ano e eles não deram uma autorização de exportação, afirmou. “Em determinado período, entre 2019 e 2020, início de janeiro de 2021, no porto de Savannah (EUA) detectaram que algumas cargas não tinham essa autorização. Não estamos falando de madeira de origem ilegal. Estamos falando de um documento que não tinha sido emitido pelo Ibama. Essa matéria tem origem legal. No Brasil todo funcionava normalmente. Só no Pará os funcionários do Ibama foram omissos durante mais de um ano e não deram esse documento”, afirmou Murilo Araújo.

A carga então foi apreendida e havia a ameaça de ser incinerada. O então superintendente do Ibama, tomou conhecimento desse fato. E, devido ao grande acúmulo de madeiras que estavam sendo exportadas, o setor florestal procurou o superintendente, para saber a razão pela qual esse documento não havia sido emitido durante um ano. “Surgiu ali um dilema: como resolver os problemas das cargas acumuladas para serem exportadas? O Pará começou a acordar para emitir essas autorizações e eram muitas cargas e não tinha gente suficiente. Esse foi o primeiro dilema”, disse.

O segundo dilema era como resolver o problema das cargas apreendidas naquele porto. “E o terceiro dilema: como ficariam as cargas que, durante todo esse tempo, tinham sido exportadas sem essa autorização (a Instrução Normativa número 15)”?, disse. E o setor florestal começou a dialogar com a Superintendência, e, para resolver os problemas daquelas apreensões, emitiu várias certidões dizendo que a madeira era legal. Mas isso não estava sendo suficiente. Aí, mandaram alguns funcionários fazerem análise dessas madeiras que estavam lá. Na análise, eles esconderam o problema deles por baixo do pano e disseram que a madeira foi (exportada) sem autorização. E e autuaram as madeireiras”, disse.

EXPORTAÇÃO

Quanto as novas cargas que estavam ainda esperando autorização, o setor e os despachantes entraram em acordo com o Ibama para uma forma de verificação, que colocou mais pessoas para fazer esse trabalho. E começou a verificar. “E como é que ficavam as cargas depois de mais de um ano, dois anos que tinham sido exportadas. Esse assunto só poderia ser resolvido pelo Ibama de Brasília, o que foi feito pelas lideranças do setor. E o presidente do Ibama deu outra decisão: entendeu que já existia outra instrução normativa, a número 21, que criava o Documento de Origem Florestal (DOF), que era suficiente para fazer a exportação. Esse despacho dizia quem, quem exportou com o DOF desde 2014, estava acobertado. Mas isso gerou uma porção de sequelas, porque as ONGs começaram a dizer que facilitaram a exportação. “Tudo isso gerou um enorme desconforto para todo o setor, mas que foi resolvido com o despacho do presidente do Ibama”, afirmou Murilo Araújo.

E, logo em seguida, ele criou a Instrução Normativa 01, de 2020, que cria o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex. O Brasil não pode ficar preso a análise manuais quando se trata de exportação, porque isso vai contra toda uma lei internacional. A exportação é uma coisa automática. Contêineres não podem ficar parados, pois estão cheios. Gera consequência para outros produtos”, disse. “A madeira passa por uma espécie de higienização, uma química, para poder exportar”, disse.

SETOR É CRIMINALIZADO, DIZ ARAÚJO

De acordo com Murilo Araújo, o setor procurou os seus direitos, mas foi tratado como corrupto. Quem se mete com o setor florestal é criminoso? Essa é a avaliação que está se fazendo, porque isso foi abertamente feito, houve publicidade do setor florestal. O setor florestal está em uma situação em que existe uma discriminação política, uma discriminação da imprensa e uma discriminação internacional e não estão parando para ver que ele é solução. Estão batendo nele, estão desviando o foco de quem desmata, quem queima, e estão batendo no setor de base florestal. A Justiça decide, depois vem outra Justiça que muda. Depois, vem órgão ambiental que diz que tá ilegal. Ou seja, qual a segurança disso? Não existe segurança jurídica. Como é que vai se fazer investimento? Quer dizer que no Brasil o investimento só é seguro aquilo que preserva, não é seguro

o que é sustentável? A gente vive uma hipocrisia, porque a sobrevivência da humanidade depende da sustentabilidade A sociedade só vê a madeira derrubada, mas não vê que a madeira derrubada, de maneira legal, é a mesa dela, serve para o papel, serve para a construção”, afirmou.