Juízes federais do Pará e Amazonas mandam PF liberar material apreendido em operação

Por Luciana Carvalho - Agência Levant Marketing




Na última segunda-feira, 10, o juiz federal de Belém (PA) Antonio Carlos Campelo deu três decisões a favor de madeireiros e mandou a Polícia Federal liberar material apreendidos na operação, o qual gerou grande atrito entre o delegado Alexandre Saraiva e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Campelo foi o juiz que, em janeiro, tinha fixado multa diária de R$ 200 mil para cada policial federal envolvido em uma ação decorrente da primeira ação e que o TRF-1 (Tribunal Regional da 1 Região) tinha suspendido a decisão por entender que a competência do caso é no Amazonas, não no Pará.


Entanto, no último dia 04, a juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Mara Elisa Andrade, também já proferido a mesma sentença favorável à um mandado de segurança impetrado por uma associação madeireira do Pará. Ambas as decisões falam que as apreensões realizadas pela polícia foram ilegais.


Para o diretor da Associação De Cadeia Produtiva Florestal Da Amazônia Unifloresta, Murilo Araújo, a sentença proferida pela juíza federal reforça a tese de que a Policia Federal, agiu de forma arbitrária, atuando com abusos de poder e autoritarismo e reconhece os argumentos defendidos pelo setor florestal sobre a legalidade da extração de madeira realizada em PMFS autorizado e sobre as empresas que atuam de forma legalizada.


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