Juíza manda PF devolver madeira apreendida na divisa do Amazonas com o Pará.

Por Luciana Carvalho - Agência Levant Marketing



No dia 04 de maio, a Juíza da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, Mara Elisa Andrade, proferiu sentença favorável ao mandado de segurança impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Curumucuri e determinou que a Polícia Federal devolva parte da madeira apreendida na operação o qual gerou grande atrito entre o delegado Alexandre Saraiva e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na decisão, a magistrada alega que a PF não possui informações suficientes para justificar o bloqueio da carga e do maquinário dos madeireiros representados pela associação e diz que as investigações estão em fase incipiente, “a evidenciar a fragilidade com a qual atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades (tal como a apreensão de bens), teriam sido praticados quando ainda incerta a constatação de crimes e a sua autoria, e sem que fosse possível a constatação de fundadas razões para tanto”. Ela afirma ainda não estar claro que a autoridade policial detivesse conhecimento prévio “de fato que justificasse a apreensão, uma vez que o único documento que vincula a impetrante à investigação criminal data de dois meses após a apreensão”. Para o diretor da Associação De Cadeia Produtiva Florestal Da Amazônia Unifloresta, Murilo Araújo, a sentença proferida pela juíza federal reforça a tese de que a Polícia Federal agiu de forma arbitrária, atuando com abusos de poder e autoritarismo, e reconhece os argumentos defendidos pelo setor florestal sobre a a extração legal de madeira realizada em plano de manejo (PMFS) autorizado e sobre as empresas que atuam de forma legalizada.


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