AGU reverte suspensão de multa de R$ 33 milhões a desmatador da Amazônia

August 25, 2020

 

Advocacia Geral da União (AGU) reverteu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão de primeira instância que suspendia uma ação de cobrança de R$ 33 milhões de um desmatador da floresta amazônica em Barra do Garças, em Mato Grosso.

A multa foi aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a reparação de mais de 3 mil hectares de floresta destruídos. O desmatador acionou a Justiça para pleitear a anulação da multa, mas o Ibama ingressou nesse mesmo processo com o pedido de reparação do dano ambiental - a chamada reconvenção.

A 1ª Vara Federal de Barra do Garças entendeu que havia incompatibilidade procedimental e o processo foi extinto sem resolução do mérito.
Foi então que a AGU recorreu ao TRF1. O Desembargador Federal Souza Prudente admitiu a reconvenção proposta pelo Ibama. Agora, a 1ª Vara Federal de Barra do Garças terá que julgar o mérito da ação.

“É uma decisão importante de caráter pedagógico para coibir novos desmatamentos e de relevância para a recuperação do dano ambiental. Além dessa ação, que se destaca pela área desmatada, existem outros autos de infração impostos pelo Ibama contra esse desmatador do Mato Grosso”, avalia a Procuradora Federal Karine de Aquino Câmara, da Equipe de Trabalho Remoto em Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.

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