Unifloresta atenta aos direitos do setor de base florestais

July 22, 2019

 

A Unifloresta, na defesa do setor de base florestal, protocolou no dia 12 de julho, junto a Semas-PA, um pedido de Reconsideração de Ato Administrativo, pelo fato do órgão Ambiental Estadual ter retirado do Sistema Sisflora, sem qualquer fundamento ou aviso, o ícone que possibilita o usuário de valer-se da isenção de pagamento de DAE para produtos florestais industrializados.

 

Fundamentou o pedido, alegando que a isenção foi uma conquista ao longo dos anos e que possui previsão legal no art. 1°, 3° da IN n°12 de 2016 - Semas-PA.

 

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