A importância do Documento de Origem Florestal (DOF)

December 21, 2018

 

Para evitar problemas na compra de madeira, você vai ficar sabendo sobre a importância do Documento de Origem Florestal (DOF), e vai entender o passo a passo para fazer sua emissão.
O DOF é uma licença obrigatória para transporte, beneficiamento, comércio, consumo e armazenamento de produtos florestais de origem nativa e conta com informações sobre a procedência desses produtos e também com dados relativos à especificação, volume e destino do material. 
 A finalidade do DOF é tornar rastreáveis produtos e subprodutos de madeira de origem florestal e contribuir para a redução do desmatamento ilegal.
Confira os procedimentos necessários para o funcionamento do DOF:
- Cadastro do pátio no Ibama: é necessário cadastrar o pátio no site do Ibama e recolher uma série de documentos;
- Liberação do pátio: ao iniciar uma obra é preciso liberar o pátio junto ao Ibama;

1- Transações no sistema DOF:
1.1-    O comprador, ao definir qual depósito madeireiro fornecerá a madeira nativa deve solicitar que o mesmo oferte no sistema os tipos e quantidades de madeira, o valor unitário e o pátio de destino;
1.2-    O comprador deve aceitar a oferta em até 24 horas. Caso o prazo expire o fornecedor precisa ofertar novamente;
1.3-    Após o aceite o fornecedor emite a nota fiscal e gera o DOF, obrigatório para trânsito da mercadoria. Uma cópia fica no pátio para futuras auditorias.
     
- Compra da madeira: após a liberação a obra tem seis meses para efetuar compras de madeira nativa e movimentar o sistema;
- Armazenamento da madeira: para controle diário da quantidade utilizada, é aconselhável armazenar em almoxarifado próprio para madeira nativa;
- Controle: ao fim do dia é obrigatório dar baixa no sistema do Ibama da quantidade de madeira utilizada. Em caso da fiscalização constatar uso inadequado, a multa inicial para descumprimento de qualquer passo do processo é de R$ 5 mil. No caso de recorrência, o valor é duplicado;
- Conclusão: o término do processo é a baixa em todos os itens dos DOF emitidos com a informação do destino final da madeira.
 
Por mais complexo que possa parecer, as regras e a fiscalização existem e devem ser cumpridas para evitar problemas juntos aos órgãos ambientais.  Não deixe que sua empresa seja penalizada. Solicite a emissão do DOF para transporte e armazenamento de madeiras nativas. Para maiores informações entre em contato conosco e agende uma visita.

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